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MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma

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União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

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OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico

no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

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Requerida prisão preventiva de vigia que confessou ter matado estudante em escola da Zona Oeste

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2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro recusou recurso do Autor e

Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009

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Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais do Rio de Janeiro decidiu que a implementação da

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu

Longevidade feliz

neste mês seu quadragésimo livro: Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].